Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Post publicado:15/10/2025 Categoria do post:STJ Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Leia mais artigos Post anteriorAberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários Próximo postMais do que nunca é imprescindível um advogado ou uma advogada tributarista no STF Você também pode gostar STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento 09/06/2025 STJ No Seu Dia traz os destaques da pauta de julgamentos para 2024 02/02/2024 Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia 10/01/2025
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