Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública Post publicado:26/02/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque Próximo postCorte IDH julga caso de impunidade de cinco mortes em repressão policial a rondas campesinas no Peru Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior 16/11/2023 Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes 18/03/2025 Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo 22/08/2024
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