Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Post publicado:22/11/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Leia mais artigos Post anteriorSTF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Próximo postReconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida Você também pode gostar Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância 24/04/2025 Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024 05/08/2025 Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento 18/12/2025
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