Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Post publicado:11/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Próximo postRepetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Você também pode gostar Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida 04/06/2024 No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes 23/10/2024 Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação 13/12/2024
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