Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Post publicado:17/10/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Leia mais artigos Post anterior17/10/2024 – Faculdade de Direito da UFPR discute a reconstitucionalização do Trabalho Próximo postO futuro da ação de Mariana no Reino Unido – e dos debates que ela levantou Você também pode gostar Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024 22/01/2024 Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto 12/09/2024 Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP 13/08/2024
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