Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Post publicado:29/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Leia mais artigos Post anteriorCobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro Próximo postReforma tributária e o mercado financeiro e de capitais: impactos e incertezas Você também pode gostar STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência 27/09/2024 Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma 07/11/2025 Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento 02/10/2025
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