Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada Post publicado:11/09/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada Leia mais artigos Post anteriorMorte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários Próximo postJurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões Você também pode gostar Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar 16/01/2025 Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais 24/08/2025 Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante 03/01/2024
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