Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post publicado:17/05/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Próximo postA lei do atrito e a inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet Você também pode gostar Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ 11/12/2024 Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela 11/04/2025 Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral 22/11/2023
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