Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Post publicado:23/02/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Leia mais artigos Post anteriorGrok: quando a IA vira instrumento de exploração sexual contra crianças e adolescentes Próximo postComitê Gestor do IBS ainda não recebeu nenhum repasse da União Você também pode gostar Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária 31/12/2025 Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ 21/01/2026 Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão 04/02/2025
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