Constitucionalmente é assegurado ao trabalhador o direito essencial à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (artigo 7º, inciso XXII da CF/88), aliado à garantia de seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador (artigo 7º, inciso XXVIII da CF/88), visando assim perfazer a garantia fundamental […]
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