O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada dez dias depois de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), função que exerceu desde setembro de 2023, quando sucedeu a ex-ministra Rosa Weber. Durante sua gestão, defendia uma Justiça mais próxima da sociedade, com linguagem acessível e diálogo aberto entre os Poderes. Repetia que o Judiciário “deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da realidade do país”.
Foi também durante sua gestão que o Supremo enfrentou um período de forte tensão política e institucional, impulsionado pelos desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o posterior julgamento e condenação de envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares ligados ao episódio. Em diversas ocasiões, Barroso defendeu a necessidade de firmeza na proteção da democracia, destacando que o STF é “um pilar de estabilidade institucional”.
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Sua presidência também foi marcada por julgamentos de impacto, como o do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais, o debate sobre o piso nacional da enfermagem e discussões sobre pejotização e novas formas de trabalho. Embora não tenha relatado diretamente esses processos, Barroso influenciou a pauta e o ritmo das deliberações do tribunal.
Havia expectativa de que Barroso pautasse o julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito por ele próprio, que transferiu o caso do plenário virtual para o presencial, ainda sem data definida. A ação, relatada pela ministra Rosa Weber, havia sido incluída em 2023, pouco antes de sua aposentadoria. Durante a gestão de Barroso na presidência, o tema não voltou à pauta.
Histórico
Luís Roberto Barroso foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. À época, o governo destacou a trajetória de Barroso como procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista com atuação em casos de grande relevância nacional relacionados a direitos fundamentais e liberdades individuais.
Antes de ingressar no Supremo, Barroso construiu uma carreira de destaque na advocacia, tendo atuado em ações históricas que marcaram a jurisprudência do tribunal. Entre elas, a que garantiu a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, o reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. Essas vitórias consolidaram sua reputação como um dos principais nomes do constitucionalismo progressista no país.
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Durante a sabatina no Senado Federal, o tema mais sensível foi o ativismo judicial. Questionado sobre o papel do Judiciário em temas de alta repercussão social, Barroso defendeu que a atuação da Corte deve ocorrer apenas diante da omissão do Congresso Nacional em legislar, afirmando que o STF “não deve substituir o legislador, mas garantir a efetividade da Constituição”. Sua indicação foi aprovada pelo plenário do Senado por 59 votos a 6.
Além da trajetória jurídica e acadêmica, Barroso acumulava experiência na administração pública e no magistério. É professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição onde se graduou e obteve o doutorado, e mestre pela Universidade de Yale (EUA). Natural de Vassouras (RJ), é reconhecido por defender uma leitura contemporânea da Constituição, centrada na dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos e proteção das minorias.