Para quem acompanha as movimentações tributárias no país, o ano começou repleto de notícia. Janeiro foi um mês marcado por discussões que vão desde a MP 1202, da reoneração à folha de pagamentos, a propostas de regulamentação da reforma tributária, além de disputas no Carf, STF e STJ. Assinantes do JOTA PRO Tributos receberam informações antecipadas sobre esses cenários, além de relatórios especiais, sobre temas como Difal de ICMS, e a um levantamento exclusivo sobre as grandes teses tributárias pautadas para 2024 e o seu impacto.
A ferramenta de monitoramento tributário do JOTA para empresas promoveu ainda uma call privativa para assinantes sobre o Carf em 2024 e sobre o futuro da desoneração da folha de pagamentos após a edição da MP 1202. O bate-papo, que ocorreu no dia 26 de janeiro, foi conduzido pela editora-assistente do JOTA PRO Tributos, Cristiane Bonfanti, e pelas repórteres do JOTA Mariana Branco e Julia Portela. Veja os detalhes.
Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF
A equipe do JOTA PRO Tributos tem acesso único aos bastidores das instituições brasileiras, faz apuração sob demanda, analisa dados e sua relação com a política, além de acompanhar de perto os principais temas que impactam o ambiente de negócios.
Um exemplo é o relatório elaborado pelo time sobre a manifestação da Receita Federal contra o aproveitamento de créditos de Pis e Confins sobre gastos com a implementação da Lei 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD) no caso de uma empresa da área financeira. O entendimento consta na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) 307. Teve também o relatório em que o JOTA PRO Tributos adiantou que contribuintes e advogados estão trabalhando em novas teses para contestar Difal de ICMS.
Confira outras informações que levamos aos nossos assinantes corporativos neste mês
Carf
Informamos que o Carf julgará de forma síncrona neste primeiro semestre apenas processos acima de R$ 7,5 milhões. Também em relação ao Carf, o JOTA PRO Tributos trouxe uma análise de especialistas sobre o que esperar do tribunal para este ano e resultados de julgamentos.
STF e STJ
Os assinantes JOTA PRO Tributos foram informados de que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de até US$ 50 destinados a pessoas físicas no Brasil.
O JOTA também elaborou um levantamento sobre as grandes teses tributárias que podem ser julgadas em 2024 pelo STF e pelo STJ. São 55 processos com temas relevantes, que somam R$ 694,4 bilhões, e cujo julgamento é esperado por contribuintes.
MP 1202
O grande debate de janeiro envolveu a volta gradual da oneração da folha de pagamentos, por meio da MP 1202/2023, que também impõe limite à compensação tributária de decisões judiciais e encerra o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) antecipadamente. Neste tema, o JOTA PRO Tributos mostrou que o prazo até fevereiro para a consultoria do Senado apresentar um parecer sobre a MP dá fôlego ao governo, que precisa reorganizar o ambiente político. Apontamos ainda que a judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes do STJ e STF.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, o assinante do JOTA PRO Tributos foi informado de que governo federal criou um programa e grupos técnicos para ajudar na elaboração de anteprojetos de lei para regulamentação do novo sistema tributário e que o governo também admite que essa regulamentação pode prever uma “cumulatividade para frente” para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e loterias. A informação foi relevada em entrevista ao JOTA pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Newsletters
Além de entregar aos clientes informações relevantes sobre o cenário tributário brasileiro, os assinantes do JOTA PRO recebem informativos exclusivos. Conheça as newsletters do JOTA PRO Tributos disponíveis na plataforma JOTA PRO
Matinal: notícias tributárias publicadas no site do JOTA, em grandes jornais e publicações do Diário Oficial da União. Enviado por email, de segunda a sexta-feira.
Apostas da Semana: comece a segunda-feira com uma análise feita pela equipe do JOTA para prever as principais pautas tributárias da semana no STJ, STJ, Carf e no Legislativo.
Direto da Corte: relatório sobre julgamentos no STF e no STJ. Enviado todos os dias em que ocorrem sessões nos tribunais, logo após os julgamentos, via email.
Direto do Carf: relatório sobre os julgamentos do Carf, enviados por email no dia da sessão. O monitoramento inclui todas as seções, mas tem foco na Câmara Superior.
Direto do Legislativo: relatório com informações sobre as proposições de lei de matéria tributária no Congresso. Enviado às quintas-feiras, com o resumo da semana.
Relatórios especiais: informações aprofundadas sobre os mais diversos temas que realmente importam no tributário nacional