O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou, nesta quarta-feira (24/4), o relatório preliminar do PL 2338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto de lei foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de um texto formulado por uma comissão de juristas.
Gomes fez a apresentação do relatório na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), que poderá funcionar no Senado até o dia 23 de maio.
O texto divulgado por Gomes só terminou de ser escrito na manhã desta quarta-feira. O atraso se deu por divergências entre o relator e o governo federal relacionadas aos direitos autorais na IA.
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O senador pontuou que o texto levado à CTIA é uma versão preliminar e que não se trata de um relatório formal. Ele disse que abrirá um prazo de aproximadamente duas semanas, até 8 e 9 de maio, para serem apresentadas emendas e sugestões de mudança no texto. Durante o período, o senador pretende marcar uma reunião com Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, para falar sobre a proposta.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, chegou em meio à leitura do texto na CTIA e fez uma defesa da regulamentação da IA. Padilha firmou um compromisso com Gomes para unir todas as demandas do governo em apenas um documento, a fim de facilitar o trabalho do relator.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630/2020, foi outro que esteve na CTIA. O projeto relatado por ele, o PL das Fake News, não voltará a tramitar na Câmara, por determinação de Lira.
A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que relatou um projeto sobre IA na Câmara (PL 21/2020), e o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor da proposta em questão, também estiveram no colegiado. Bismarck, ao discursar na CTIA, afirmou que Gomes presenciou um telefonema em que Pacheco considerou a regulamentação de IA como a mais importante discussão em curso no mundo.