Após ter sido alvo de intensas críticas do governo federal, o relator do PL 5582/25, conhecido como Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de seu texto inicial e, agora, constrói um novo parecer em busca de acordo. Com isso, a votação do texto ficou prevista para quarta-feira (12/11) no plenário da Câmara.
Derrite atendeu os dois principais pleitos do Executivo: não alterar a Lei Antiterrorismo e não mexer nas atribuições da Polícia Federal (PF). A ideia é não modificar as atuais legislações, que passarão a fazer referência a esse novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
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Em coletiva nesta terça (11/11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o relatório tem sido construído “com muito diálogo” e que a Câmara não vai permitir que se coloque em risco a soberania do país, além de ter criticado o que chamou de “narrativas não verdadeiras” sobre tentativas de interferência na PF.
O político paraibano disse ter dialogado com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e com líderes do governo na Casa.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o recuo de Derrite representa “uma extraordinária e monumental vitória” para o Executivo. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), pontuou que a equiparação de organizações criminosas ao terrorismo representaria riscos também para a economia.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), insistiu que o partido não abrirá mão de equiparar o crime organizado ao terrorismo.