Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado:22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem 11/10/2023 Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado 05/08/2024 Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente 08/05/2024
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