O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, apresentou nesta segunda-feira (4/12) um parecer favorável à aprovação de Dino ao cargo. No relatório de três páginas, o senador sugere que a comissão aprove a escolha do nome do ministro, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira o parecer apresentado pelo senador na CCJ na íntegra.
Ao longo do documento, o parlamentar enaltece a carreira de Dino e afirma que ele tem um ”invejável currículo”. Segundo Rocha, trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político.
”Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão e o mandado de injunção”, declara o parlamentar no relatório.
Assim, analisou que com as informações sobre a carreira de Dino, os senadores integrantes da CCJ dispõem de elementos suficientes para deliberar sobre a indicação do ministro da Justiça ao Supremo.
A sabatina de Dino na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira (13/12). Após a sabatina, a Comissão realiza uma votação secreta para aprovar ou não a indicação. Assim que ocorre uma votação, o parecer final da CCJ é enviado ao plenário do Senado. Para que o nome indicado pela presidência seja então aprovado para se tornar ministro do STF, é necessário o voto favorável de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.
Na última terça-feira (28/11), o senador já havia adiantado apresentaria um parecer favorável à indicação de Dino e que também faria uma campanha para obter votos para o ministro da Justiça no Senado, afirmando que aguardaria uma aprovação de ao menos 50 votos.