Blog

Em abril de 2025, o Brasil foi confrontado com a trágica morte de uma criança de apenas 8 anos, no Distrito Federal, após a participação em um desafio viralizado nas redes sociais que consistia em inalar aerossóis de desodorante para provocar desmaios. A prática resultou em parada cardiorrespiratória e morte cerebral. Episódios semelhantes também foram registrados em outros estados, como Pernambuco, revelando a capacidade das dinâmicas digitais de estimular comportamentos de risco com consequências fatais.

Esses episódios devastadores ressaltam a necessidade urgente de regular o ambiente digital para proteger os direitos e a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. O PL 2628/2022, de autoria do Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, representa uma oportunidade estratégica para o Brasil avançar nessa agenda, alinhando-se a países que já adotaram legislações específicas sobre o tema, como o Reino Unido^[1], a Estados Unidos^[2], a Austrália^[3] e membros da União Europeia^[4].

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Além da multiplicação de episódios de exposição indevida, aliciamento, cyberbullying e disseminação de conteúdos abusivos, é necessário compreender que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital demanda um olhar mais amplo do que o tradicional combate aos crimes cibernéticos.

O PL 2628 propõe um avanço conceitual importante: busca assegurar a proteção integral desses sujeitos em ambientes digitais, hoje intrínsecos a vida dos jovens, respeitando a sua autonomia e promovendo o seu desenvolvimento progressivo, conforme preveem os instrumentos nacionais e internacionais de proteção da infância.

Convém destacar que os riscos para crianças e adolescentes sempre existiram, mas evoluíram com o advento das tecnologias digitais, assumindo novas formas e complexidades. Observa-se uma tendência crescente de ampliação desses riscos, seja em volume, como em gravidade, com impactos significativos sobre os direitos fundamentais e o bem-estar dos sujeitos em desenvolvimento.

Por essa razão, a regulação do ambiente digital não deve ser interpretada como uma restrição à liberdade de expressão, mas sim como uma condição necessária para garantir que a liberdade de navegar, consumir e produzir conteúdos se dê em ambiente seguro, protegido e compatível com o princípio da proteção integral e que atendam verdadeiramente o seu melhor interesse.

Para assegurar a pluralidade de perspectivas sobre a proposta legislativa em curso, estão previstas três audiências públicas na Câmara dos Deputados, no âmbito da Comissão de Comunicação, a serem realizadas ao longo do mês de maio. Previstas no ordenamento jurídico como instrumentos essenciais de participação cidadã, as audiências públicas ampliam a transparência legislativa e fortalecem o diálogo democrático.

No entanto, é necessário reconhecer que, por vezes, esses espaços acabam reproduzindo lógicas de “caixa de ressonância”, em que interlocutores de um mesmo espectro reforçam posições homogêneas, limitando o contraditório.

Dada a importância da temática, buscou-se assegurar uma composição genuinamente diversa de convidados, capaz de refletir a complexidade do tema. Assim, pretende-se reunir especialistas em proteção da infância, pesquisadores em tecnologia e direitos digitais, representantes das plataformas, órgãos de defesa do consumidor, pais e organizações da sociedade civil dedicadas à infância e juventude, garantindo que o debate seja plural e efetivamente construtivo.

Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!  

O PL 2628 oferece ao Brasil a oportunidade de consolidar um marco regulatório que combine inovação tecnológica com responsabilidade social, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. Mais do que uma resposta reativa a episódios trágicos, a construção de um marco sólido e plural sinaliza a capacidade do Congresso Nacional de superar divisões circunstanciais e unir esforços em torno de valores fundamentais.

A proteção da infância online transcende disputas políticas. É um compromisso com o futuro da democracia, com a vitalidade dos direitos fundamentais e com a formação de cidadãos mais críticos, livres e protegidos. Em um cenário de intensa polarização, a discussão sobre a segurança digital de crianças e adolescentes desponta como uma oportunidade rara para renovar o diálogo democrático e reafirmar a centralidade da dignidade humana no desenvolvimento das políticas públicas. Trata-se de um compromisso que o Brasil precisa honrar e uma discussão que não pode ser protelada.