A Cúpula Regional de Parlamentares da América Latina, ocorrida nos últimos dias 13 e 14 na Câmara dos Deputados da Argentina, reuniu senadores e deputados de Argentina, Chile, Costa Rica, México, Paraguai, Peru e Uruguai para discutir o tema “Inteligência artificial e a agenda latino-americana”.
Os intensos debates ocorreram em torno do papel dos parlamentos latino-americanos na busca de ações concretas para consolidação de uma posição regional comum sobre questões relacionadas à regulação da IA, promoção de inovação responsável e proteção dos direitos humanos.
O evento foi organizado conjuntamente pela Câmara dos Deputados da Argentina e pelo Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas, tendo inclusive já com resultados publicados, a partir da liderança de Agustina Ordoñez, Deputado Martin Yeza e Carol Roach.
Com o objetivo de incentivar a colaboração regional e o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas relacionadas às tecnologias de IA para a tomada de decisões futuras, o evento contou também com a participação da Sociedade Civil, LabSul, Digital Umuganda, Tools for Humanity, Diario Perfil, ALAI e ISOC; de organismos internacionais, ONU e Unesco; além do setor privado, IBM e Microsoft.
Experiências de iniciativas parlamentares latino-americanos se destacaram, em especial a partir da utilização de metodologias e abordagens antecipatórias.
As experiências dos legislativos de países como Chile e Uruguai, com a criação de Comissões dos Futuros (CEF), permitem, “a partir de un proceso de inteligencia colectiva que nutra de una mirada anticipatoria a diversos ámbitos políticos de toma de decisión, así como a la sociedad en su conjunto.”
No Uruguai, a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Goñi, integrante da Comisión Especial de Futuros (CEF), criado no âmbito da Lei 19.509, de julho de 2017. Funciona como um espaço de inteligência coletiva, aberto a diferentes áreas do conhecimento para nutrir todo o Parlamento e a sociedade como um todo. Procura convergir a incerteza e a complexidade do emergente e imediato com conhecimentos diversos sobre tendências e padrões de longo prazo, para interpretar coletivamente os futuros possíveis e desejáveis do país.
Possibilita que a cada legislatura sejam rediscutidos temas de relevância estratégica para o país.
O objetivo do trabalho da CEF, que conta desde 2021 com o apoio do PNUD, não é prever o que acontecerá, mas sim identificar vetores e sinais de mudança e com interações entre eles, que nos levem a abrir novos espaços para repensar e ressignificar problemas complexos.
O objetivo é ser capaz de gerar informações de qualidade que ampliem alternativas e nos permitam refletir criticamente sobre quais decisões podem ser tomadas no presente para estarmos preparados e anteciparmos diferentes cenários futuros. Em suma, busca gerar insumos para a tomada de decisões para antecipar e transformar o futuro a partir do presente.
No Chile, a deputada Gael Yeomans, que é membro da Comisión de Futuro, Ciencias, Tecnología, Conocimiento e Innovación, também tem feito intensos esforços para antecipar cenários e desenvolver respostas mais ágeis. A continuação dos debates ocorrerá nos próximos eventos: sobre a Agenda Latino-Americana e Caribenha no Chile, em novembro de 2024, e o IGF anual em Riad, na Arábia Saudita, de 15 a 19 de dezembro de 2024.
Ainda, a Cúpula do Futuro da ONU, que reúne líderes mundiais para forjar um novo consenso internacional para melhorar o presente e salvaguardar o futuro, é uma oportunidade para restaurar a confiança desgastada e demonstrar que a cooperação internacional pode responder eficazmente aos desafios atualmente colocados, bem como aos que surgiram nos últimos anos ou aos que surgirão no horizonte.
A IA já está presente e mudará muito a nossa vida e temas como a sua regulação, as práticas globais, os impactos socioeconômicos na América Latina, questões éticas e direitos humanos e Cibersegurança e privacidade foram objeto de painéis específicos.
Os avanços na IA levantam vários desafios éticos, jurídicos e sociais que demandam a atenção dos legisladores. É fundamental pensar em marcos normativos adequados, boas práticas em acordo com os partidos, setor privado, academia e sociedade civil.
A espera do tempo do legislativo no contexto atual faz com a que a legislação, como disse o Deputado uruguaio Goñi, “vire uma peça de museu”. Faz-se urgente um giro metodológico parlamentar já que o lento trâmite legislativo, acostumado a esperar a consolidação das condutas sociais para reativamente regular, não faz mais sentido nos para suprir as necessidades da sociedade.
É fundamental o compartilhamento global das melhores práticas sobre a regulação da IA para a promoção do desenvolvimento responsável e ético para proteger os direitos humanos e construir confiança nestas tecnologias emergentes.
Assim, é imperativo compreender o fenômeno a partir de uma discussão plural, com todas as partes interessadas, para abordá-lo melhor, ouvindo para compreender, participando em igualdade de condições e discutindo na busca de um futuro mais humano.