O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (6/12) a jornalistas que a proposta deve ser votada em plenário na semana que vem. Segundo ele, ainda não está descartada a possibilidade de enxugar as exceções do texto. De acordo com o parlamentar, ainda estão em estudo possíveis mudanças supressivas que não afetem o escopo da reforma.
O relator recebe, ainda nesta quarta-feira (6/12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para discutir o assunto. E entre esta quarta e quinta-feira, Aguinaldo Ribeiro deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mais cedo, em evento em Dubai, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também sinalizou a votação da reforma tributária na próxima semana.
A PEC 45/19 foi aprovada no Senado no início de novembro. O texto recebeu emendas até o último momento possível para facilitar a aprovação. No plenário, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas para acrescentar o setor de eventos na alíquota reduzida e tributação específica para a microgeração e minigeração de energia. Ao todo, foram acolhidas quase 300 emendas.
Texto aprovado no Senado
As mudanças incluem o aumento do fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, além de empreendimentos sobre hidrogênio verde entre os que terão regime diferenciado e a determinação do envio de PLs sobre desoneração da folha dentro de 90 após a promulgação da PEC. O novo texto propõe ainda uma premiação aos entes federativos que arrecadarem mais durante o período de transição entre o sistema atual e o sistema em gestação pelo Legislativo.
A proposta também prorroga até 2032 os benefícios fiscais do IPI para montadoras automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse trecho havia sido retirado na Câmara dos Deputados, mas foi retomado com exclusividade para montadoras que invistam em carros movidos a biocombustíveis ou elétricos.
A alíquota dos dois impostos a serem criados será determinada posteriormente. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que seja fixada em no máximo 27,5%.