O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do 1º Grupo de Trabalho de regulamentação da reforma tributária, focado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, afirmou, nesta quarta-feira (19/6), que acredita que a proposta será aprovada entre os dias 8 e 14 de julho. Ou seja, antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18.
A fala foi feita durante o evento “Impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs”, promovido pelo JOTA com patrocínio da Zetta.
Apresentado em 24 de abril, o PLP 68/24 regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O texto também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica.
“Vamos bater um recorde, escutamos mais de mil especialistas de todos os setores, além de [realizar] audiências públicas”, disse o deputado. Ele ressaltou que o projeto trará uma redução na carga tributária de 10% em relação ao que há hoje no país.
“As fintechs são extremamente importantes na reforma porque os meios de pagamentos que vão permitir sair de uma carga tributária 35% para 26%, e acredito que caia para menos de 25%”, destacou.
O parlamentar também indicou que há uma preocupação do GT em manter a espinha dorsal do PLP 68 para conseguir garantir a diminuição da alíquota base. Hoje, de acordo com o governo, a expectativa é que IBS e CBS tenham, somados, uma alíquota base de 26,5%
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), também integrante do grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma, destacou a preocupação em escutar o setor produtivo para desenvolvimento do texto.
Campos também comentou o PLP 108/24, que chegou depois do PLP 68 e, entre outros pontos, regulamenta o Comitê Gestor do IBS, disciplina o julgamento administrativo do imposto e prevê como se dará a utilização dos créditos de ICMS após a extinção do tributo.
“Os problemas e dificuldades que surgirem no 68 são muito mais previsíveis do que no 108, porque no 68 são problemas diretos. No 108, são questões indiretas”, apontou. Para o parlamentar, é necessário que haja um espaço na tramitação dos dois PLPs para o amadurecimento dos conceitos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, também participou do evento e disse que ainda há muitos detalhes dos PLPs em aberto. Ele aposta que o texto do PLP 68 será apresentado dia 3 e votado em 13 de julho.
Barbara Baião, analista do JOTA; deputado Aguinaldo Ribeiro e advogado Jorge Lopes | Foto: Eduardo Tadeu
“Nós temos o calendário 3 e 13, para apresentar e votar”, disse. “Eu não sei como vai se dar, estou curioso para saber como essas negociações se darão. Passa pela política, passa por aquilo que foi construído com governadores, prefeitos”, afirmou.
O parlamentar também citou que o funcionamento do split payment já está estruturado, assim como outros pontos do texto, que ainda não foi divulgado. O CA é uma sistemática que possibilitará o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da transação.
“Mas também não adianta você correr, para não ter uma regulamentação que valha a segurança do país”, falou.
Ribeiro ainda destacou, no entanto, que há pontos no texto que devem ser rediscutidos e renegociados, apesar de não ter especificado de quais assuntos tratava.