O pagamento do estoque de dívidas das agências está sendo cogitado, por lideranças no Congresso, como uma medida para compensar a desoneração da folha de pagamento este ano. A medida funcionaria como uma espécie de Refis. O estoque das dívidas é de R$ 96,3 bilhões, mas só são considerados recuperáveis pelo Tesouro Nacional cerca de R$ 21,5 bilhões. A hipótese deve ser discutida na reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira (12/6).
A ideia geraria um efeito relevante só em 2024, diferentemente da medida provisória parcialmente devolvida (MP 1227), que limitava a utilização de créditos de PIS/Cofins e que teria efeitos arrecadatórios também em 2025. Parte da MP foi devolvida nesta terça-feira (11/6) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após pressão dos setores impactados.
Com a devolução dos trechos mais importantes da medida, o Congresso deve trabalhar em novas medidas compensatórias da desoneração, respeitando a liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, que entendeu que a prorrogação da desoneração (Lei 14.784/2023), não fez a adequada demonstração do impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição Federal.
O governo precisa arrecadar cerca de R$ 26 bi, impacto da desoneração este ano. Com isso, o congresso discute outras medidas alternativas para a arrecadação do restante, como a repatriação de ativos.
De acordo com o balanço da União deste ano, a Anatel, o Ibama e o Banco Central do Brasil responderam juntos por 65,68% do estoque da dívida ativa bruta sob gestão de outros órgãos em dezembro de 2023. No entanto, ao considerar o ajuste para perdas, a dívida ativa líquida concentrou-se na Anatel, na ANTT, na ANP e no Cade, representando esses quatros órgãos 85,68% do total.