O trabalho conjunto com um olhar técnico amplo e a participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo são premissas adotadas pela Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar) na confecção de seu Plano de Trabalho anual (PAT).
Trata-se de uma rede colaborativa, formada pelos tribunais de contas brasileiros, em acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas aderentes, com a finalidade de fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país.
As formas de cooperação da Rede Integrar não se limitam a trabalhos conjuntos de fiscalização, já que também incluem a promoção de estudos e a avaliação da oportunidade de seleção de fiscalizações, o compartilhamento e o desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas, o intercâmbio de informações, a permissão de acesso a bancos de dados e a realização de cursos, seminários, simpósios, encontros e outros eventos voltados à capacitação e ao desenvolvimento profissional.
O PAT 2024 foi recentemente publicado. As seguintes temáticas foram priorizadas: assistência social, compras públicas, controle social, educação, infraestrutura, integridade, meio ambiente, metodologia de seleção, objetivos de desenvolvimento sustentável, pessoal, previdência social, primeira infância, saúde, segurança pública e tecnologia da informação.
O quadro abaixo contém um resumo dos interesses de cada Tribunal de Contas:
O protagonismo da Rede Integrar, ressalte-se, tem plena sintonia com recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que os tribunais de contas brasileiros estabeleçam uma rede de colaboração, sem perder de vista que a iniciativa é compatível com uma das diretrizes de governança pública: articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público.
*
Eventuais opiniões são pessoais e não expressam posicionamento institucional do TCU