Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postSegunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso Você também pode gostar Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ 17/04/2024 Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf 02/09/2024 Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade? 23/10/2023
