Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado: 30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postSegunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso Você também pode gostar Coletânea lançada no STJ homenageia o professor Danilo Doneda 20/08/2024 Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo 10/06/2025 Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025 26/07/2024
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