Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado: 30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postSegunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso Você também pode gostar Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença 20/02/2024 Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas 17/12/2025 Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento 07/07/2025
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