Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postPágina Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal Você também pode gostar Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma 15/01/2024 Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos 14/11/2023 É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo 11/12/2024
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