Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postPágina Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal Você também pode gostar Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino 06/02/2024 Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito 15/01/2024 STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares 23/10/2023
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