Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postPágina Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal Você também pode gostar Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias 02/11/2024 Ministro Sérgio Kukina aponta a importância de protocolos preventivos para crises ambientais 11/12/2024 Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h 02/09/2024
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