Os prazos processuais na Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) estão suspensos até o próximo dia 26/1. O Regional prorrogou a suspensão dos prazos em cinco dias úteis atendendo a requerimento formulado pela Seccional São Paulo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
Portanto o retorno da contagem dos prazos processuais se dará em 29/1. A decisão foi disponibilizada na Portaria GP/CR nº 24, de 27 de dezembro de 2023.
Para a OAB/SP, o objetivo da prorrogação é propiciar cumprimento adequado e tempestivo de atos processuais a cargo da advocacia. No entanto, a determinação não vai prejudicar nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências e suas consequências processuais.
Vale lembrar que fica mantido o retorno do funcionamento e atendimento ao público do TRT-2 nesta segunda-feira (8/1).
Em caso de urgência, o TRT da 2ª Região conta com o plantão judiciário que atua para evitar o perecimento de direitos, a ocorrência de dano de difícil reparação ou, ainda, para garantir a liberdade de locomoção.
Confira os locais e os telefones respectivos para atendimento pelo plantão do Regional:
No 1° grau:
– Jurisdição da capital: (11) 3150-2004;
– Jurisdição de Osasco, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Embu, Franco de Rocha, Itapecerica da Serra, Jandira, Cajamar, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Itapevi: (11) 3150-2060;
– Jurisdição de Santos, Guarujá, Cubatão, Praia Grande e São Vicente: (13) 2102-1290;
– Jurisdição de São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano do Sul (11) 3150-2068;
– Jurisdição de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Suzano e Arujá: (11) 3150-2078
No 2° grau: (11) 3150-2003