O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o projeto de lei 1213/24, que confirma os acordos de reajuste e de reestruturação de carreira firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em 2023. O texto é o mesmo aprovado pela Câmara e, agora, será levado à sanção presidencial.
O projeto contempla carreiras da Funai, da Agência Nacional de Mineração (ANM), de Tecnologia da Informação (ATIs) e de analistas de política social (ATPS), além da Policial Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também cria a carreira da Polícia Penal Federal.
Nenhuma emenda foi aprovada e estão mantidos todos os itens acordados nas respectivas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, no âmbito do MGI.
Além dos acordos de reestruturação de carreira, o projeto prevê a criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
Esse projeto não contempla nenhum dos acordos firmados pelo governo em 2024, que ainda serão submetidos ao Congresso, por meio de projetos de lei que serão apresentados até o final de julho.
Até agora, 14 mesas de negociação já foram concluídas. Segundo o MGI, “outras 13 estão abertas, tendo havido a primeira reunião com dez mesas deste total”.
Segundo o calendário definido em negociação, ao longo dos próximos 2 meses, o Executivo terá que abrir ainda dezenas de Mesas Específicas e Temporárias que tratam de reajuste e reestruturação de carreiras.
O próprio MGI reconhece que esse não é um esforço trivial e busca meios para dar conta desse desafio, inclusive do ponto de vista operacional. Enquanto isso, os sindicatos esperam o avanço de todas as novas mesas temporárias e específicas.