O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esclareceu nesta terça-feira (19/12) que não há posição pacificada no governo sobre a regra de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas de comissão. “Pode vir a ser sancionado, não tem posição de veto do governo sobre isso”, disse ao JOTA.
Em entrevista coletiva logo depois da aprovação da LDO em sessão do Congresso, Randolfe havia dito que a medida, que coloca R$ 11 bilhões nas mãos do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderia ser vetada.
No entanto, ele explicou que estava se referindo a outro dispositivo do texto, que tratava de pautas anti invasão, aborto e fake news, e não ao tema das emendas de comissão.
A LDO foi aprovada na tarde desta terça em meio a uma discussão sobre o tamanho do papel e do poder do Congresso na gestão do orçamento federal, com o aumento da impositividade das emendas parlamentares. Se as emendas de comissão enfim são turbinadas, Arthur Lira, com influência na nomeação dos presidentes de comissão, sairá fortalecido.