Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado:18/09/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorBrechas regulatórias, fintechs e o desafio do combate à lavagem de dinheiro Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma 23/10/2023 Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA 25/09/2024 Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural 23/09/2025
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