Quando a patente vira instrumento de gestão do risco em P&D

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À luz do movimento recente do Ministério da Saúde para estruturar o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde[1] — inclusive com consulta ao setor produtivo para identificar oportunidades de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) — o debate sobre risco em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) ganha contornos práticos: estímulos certos aceleram a inovação, mas não substituem uma boa gestão de portfólio. Em outras palavras, mesmo em um ambiente propício à inovação radical, é preciso evitar “colocar todos os ovos na mesma cesta”. Nesse contexto, a arquitetura de portfólio e a estratégia de patentes deixam de ser temas separados: juntas, elas determinam quanto do risco inerente à ciência é convertido em valor econômico protegido.

Na P&D de produtos farmacêuticos, o maior risco não é errar, mas concentrar demais as apostas. A dependência excessiva de poucos ativos transforma qualquer revés clínico, regulatório ou jurídico em um evento de grande impacto econômico. O desafio central não é eliminar o fracasso, inerente à inovação, mas evitar que ele se torne estruturalmente fatal.

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A matemática da inovação farmacêutica é implacável. Para cada medicamento que chega ao mercado, milhares de candidatos ficam pelo caminho. O custo do insucesso não está apenas no tempo perdido, mas nos bilhões investidos para levar uma única molécula do laboratório à prateleira[2], sem garantia de retorno. O problema surge quando esse risco é mal distribuído ao longo do portfólio.

Dentro dessa lógica, a estratégia de patentes assume papel central. A propriedade intelectual funciona como instrumento de gestão do risco econômico ao criar camadas adicionais de proteção ao longo do ciclo de vida do produto. Patentes de processo, formulação, uso médico e posologia ajudam a preservar valor mesmo diante de atrasos, falhas parciais ou do término da exclusividade da molécula principal. Na prática, isso significa planejar camadas complementares – substância/biomolécula, processos escaláveis e controlados (CMC), formas de dosagem e liberação, polimorfos/sais/solvatos, combinações medicamento-dispositivo, posologia e, quando cabível, novos usos – de modo a espalhar o risco e estender barreiras de entrada ao longo do ciclo de vida.

Casos recentes ilustram essa dinâmica. Medicamentos como Ozempic® e Wegovy® impulsionaram significativamente o valor de seus desenvolvedores, enquanto Mounjaro® rapidamente se consolidou como ativo estratégico. Esses exemplos mostram como poucos produtos podem concentrar parcela relevante do valor de mercado de uma companhia e, ao mesmo tempo, expor sua vulnerabilidade diante de pressões regulatórias, concorrenciais e do fim da exclusividade patentária. Essa dinâmica se acentua à medida que a proteção patentária se aproxima do fim do termo, ou quando a robustez e a amplitude das reivindicações não sustentam barreiras efetivas à entrada.

Apesar disso, muitos portfólios de inovação ainda se apoiam em um número reduzido de apostas. Essa concentração cria o chamado efeito penhasco. Um único insucesso clínico em fase avançada, uma exigência regulatória inesperada ou uma decisão adversa em patentes pode eliminar, em curto espaço de tempo, valor acumulado ao longo de anos. O modelo do blockbuster isolado revela, assim, seus limites em um ambiente científico e regulatório cada vez mais complexo.

Reduzir essa exposição exige uma mudança na arquitetura dos portfólios de P&D. A diversificação deixa de ser um diferencial e passa a ser uma condição mínima de sustentabilidade. Portfólios mais resilientes distribuem investimentos entre áreas terapêuticas, modalidades tecnológicas e níveis de risco, combinando projetos de maior potencial com inovações incrementais e reposicionamentos, menos sensíveis a eventos binários.

Equilibrar a “diluição de risco” com a realidade do caixa — especialmente em start-ups — exige foco e cadência. Em vez de multiplicar projetos ao mesmo tempo, a disciplina está em evoluir por ondas, priorizando duas a três teses independentes que compartilhem ativos de plataforma (competências, CMC – Chemistry, Manufacturing and Controls – insumos, e desenhos de estudo) e marcos objetivos de stop/go (prova de conceito preferencialmente clínica, liberdade de operação, rota regulatória e tese preliminar de reembolso). O financiamento deve ser estruturado em tranches atreladas à evidência gerada (milestones), combinando fontes dilutivas e não dilutivas (parcerias de co-desenvolvimento, licenciamento antecipado, contratos de pesquisa e editais), para reduzir custo de capital e preservar o fluxo de caixa (runway). Essa cadência protege contra eventos binários, mantém opcionalidade para realocar recursos do que não performa para o que traciona e permite diversificar com governança enxuta e foco de execução.

O fracasso em P&D é inevitável, mas insistir em projetos inviáveis é uma escolha. Ferramentas preditivas, análises de liberdade de operação e avaliações contínuas da robustez científica e patentária permitem decisões mais precoces e racionais de alocação de capital, reduzindo perdas associadas a apostas concentradas. No plano de propriedade intelectual, isso se traduz em paisagens patentárias vivas (com watching contínuo), análises de liberdade de operação faseadas por marcos, gestão ativa de famílias de patentes e revisão de redações à luz do que os dados clínicos e CMC revelam – evitando lacunas que, mais adiante, encolhem o escopo de proteção.

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Parcerias estratégicas e acordos de licenciamento reforçam esse modelo ao compartilhar riscos acelerar a captura de valor, inclusive por meio de licenças condicionadas a marcos e opções (co-desenvolvimento, out-licensing por território/indicação e co-promotion). O ponto central é que a patente deixa de ser apenas “defesa” e passa a atuar como ativo financeiro e contratual, que ancora valuations, reduz custo de capital e melhora termos de negociação.

Em um setor no qual a ciência necessariamente erra para aprender, o papel de qualquer consultor jurídico não é eliminar o risco, mas “domesticá-lo”. Patentes bem desenhadas – integradas ao cronograma clínico e ao CMC – distribuem o risco, sustentam valor no longo prazo e abrem opções contratuais mesmo quando um projeto falha. Se o risco é inevitável, que ele ao menos trabalhe a seu favor. Vamos começar pelo diagnóstico de portfólio e lacunas de proteção – e, a partir dele, orquestrar as camadas de patente que blindam a inovação e destravam melhores negócios.

[1] Ministério da Saúde apoia consulta ao setor produtivo que identifica oportunidades de inovação radical no SUS

[2] R&D cost per drug up year over year: Deloitte