Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis Post publicado:12/06/2025 Categoria do post:STJ Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis Leia mais artigos Post anteriorBiometano em perspectiva: considerações sobre o decreto em consulta pública Próximo postHonorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial Você também pode gostar Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil 05/01/2024 Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento 21/02/2024 Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação 22/01/2025
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