Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Post publicado:23/08/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Leia mais artigos Post anteriorPor risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis Próximo postPodcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral Você também pode gostar Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ 02/02/2024 Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe 24/08/2025 Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ 21/10/2024
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