Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Post publicado:23/08/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Leia mais artigos Post anteriorPor risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis Próximo postPodcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral Você também pode gostar Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas 16/04/2024 Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes 13/12/2023 Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento 26/12/2023
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