Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” Post publicado:19/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” Leia mais artigos Post anteriorIA na realidade das franquias Próximo postTerceira Seção admite aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual Você também pode gostar Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800 20/02/2024 STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos 11/12/2024 Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo 16/05/2025
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