Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online 20/03/2025 STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve 30/07/2024 Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa 24/10/2024
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