Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita” 20/12/2024 Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação 11/12/2024 Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ 15/09/2024
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