Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorDistribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos 11/12/2024 STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada 28/10/2024 Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica 02/04/2025
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