Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorDistribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal 27/09/2023 Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescente 12/03/2025 Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 10 de dezembro, às 10h 23/08/2024
