Primeira Seção aprova nova súmula de direito público Post publicado:24/04/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula de direito público Leia mais artigos Post anteriorCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24) Próximo postVeto a sustentações orais resulta em conflito entre o Supremo e a advocacia Você também pode gostar Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos 23/04/2024 Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial 09/06/2025 Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais 12/08/2024
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