Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorAutoridades e especialistas se reúnem para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais Próximo postMesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido Você também pode gostar Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil 16/03/2025 Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma 03/11/2023 IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada 04/07/2024
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