O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rebateu, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (23/11), a aprovação no Senado da PEC 8/2021, que limita decisões individuais de ministros da Corte.
Na última quinta-feira (22/11), a Casa legislativa aprovou, com um placar de 52 a 18, a proposta que proíbe a concessão de monocráticas para a derrubada de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
A aprovação ocorreu na esteira do descontentamento de senadores com movimentos recentes do Supremo, como a derrubada da tese do marco temporal e a liberação para julgamento da ação sobre a descriminalização do aborto.
Barroso respondeu. Segundo o ministro, “não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
O presidente do Supremo disse que o desenho institucional da Corte tem peculiaridades. Chegam ao Tribunal, continuou, boa parte das questões divisivas e de relevância nacional, de pesquisas com células-tronco embrionárias a ensino religioso nas escolas públicas, de importação de pneus à autonomia do Banco Central.
De acordo com o ministro, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais, mas o Tribunal não “disputa um torneio de simpatia”, completando: “Interpretar a Constituição é fazer a coisa certa, mesmo quando haja insatisfações”.
Barroso reconheceu que o Senado e os seus integrantes merecem a consideração e respeito, porém lembrou que, em todos os países que viveram retrocessos democráticos, as mudanças começaram pelas Cortes Constitucionais.