Em sua segunda edição, o Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecerá as boas práticas da Justiça na área da saúde que resultem na redução da judicialização da saúde pública e suplementar e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas áreas da saúde. A premiação é promovida pelo CNJ por meio do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus).
Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil poderão se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde até o dia 30 de agosto.
Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página da premiação e de acordo com as instruções e cronogramas divulgados no portal. O resultado também será divulgado no portal do CNJ.
A Portaria 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no Prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica em cada uma nas cinco categorias descritas. No total, serão contempladas 10 ações.
Incentivo às boas práticas
Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos – alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde e terminou o ano passado com um estoque de 754 mil processos pendentes.
Diante desse volume de demandas judiciais, o Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ visa reconhecer boas práticas na área da saúde e, por isso, as práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.