Os precatórios emitidos pela Justiça Federal para a inclusão no orçamento de 2026 tiveram alta de 12,3% sobre o volume inscrito para 2025, segundo os dados do Conselho de Justiça Federal (CJF). No total, considerando as seis regiões da Justiça Federal, foram emitidos R$ 64,307 bilhões em dívidas judiciais, ante R$ 57,270 bilhões para 2025.
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As emissões da Justiça Federal são as maiores do conjunto de sentenças judiciais que o governo paga anualmente. A alta do volume inscrito para o próximo ano é bem superior à inflação, em torno de 5,5% em 12 meses até abril, período em que se encerrou o prazo para inscrições de precatórios para o orçamento de 2026.
Fonte: elaboração JOTA com base no CJF
Além do CJF, o governo paga precatórios emitidos por outros órgãos, como STF, STJ, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Para 2025, o conjunto de inscrições de todos esses órgãos foi de R$ 70,715 bilhões, sem considerar outras sentenças judiciais e os chamados RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Por isso, para o ano que vem a LDO tinha uma estimativa de R$ 116 bilhões para todo o conjunto de sentenças a serem pagas, projeção feita sem os números efetivos dos órgãos. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse em entrevista ao JOTA que não haveria surpresa negativa sobre os precatórios em relação ao projetado para o ano que vem.
O tema dos precatórios tem sido um dos maiores problemas fiscais do governo federal nos últimos anos e ameaça provocar um apagão no orçamento a partir de 2027, caso não seja encontrada uma solução sobre como lidar com isso quando acabar o chamado “waiver” do STF, que tem permitido pagar parte dos precatórios fora das regras fiscais. Por conta disso, a área jurídica do governo federal acelerou negociações para ampliar as emissões de precatórios para o ano que vem, último ano dessa regra.
O segundo maior volume de precatórios inscritos anualmente tem sido do STF, que é um dos órgãos que ainda não enviou os dados para 2026. No ano passado, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a corte enviou R$ 8,985 bilhões em precatórios. A expectativa do órgão é que isso ocorra até junho, ainda que só possam ser incluídas sentenças até 2 de abril de 2025.