Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma Post publicado:14/10/2025 Categoria do post:STJ Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma Leia mais artigos Post anteriorExclusão digital: Sobre acessos e abscessos Próximo postComprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus 03/07/2025 Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos 05/09/2025 Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente 28/08/2025
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