Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Post publicado:19/11/2025 Categoria do post:STJ Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Leia mais artigos Post anteriorTST confirma indenização a mãe de vítima de explosão em plantação de mandioca Próximo postA ilegalidade do Regulamento Europeu do Desmatamento perante as normas da OMC Você também pode gostar Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva 07/02/2025 Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024 21/02/2025 Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso 04/12/2023
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