O PL 5061/2020, que estabelece uma parcela adicional no pagamento do Bolsa Família em dezembro, foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA).
A proposta causou preocupação na equipe econômica do governo quando foi pautada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por ter um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 14 bilhões.
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Com o arquivamento, projeto encerra sua tramitação na Casa. Diante disso, o retorno do tema só seria viável em um novo projeto de lei.
A proposta tramitava de forma terminativa na comissão do Senado, o que faria com que ela fosse direto para a Câmara caso não houvesse recurso. A pauta era relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), de oposição ao governo.
O tema tem apelo popular e, diante de uma corrida eleitoral, causava ainda mais preocupação ao governo.
O texto determina o pagamento do “abono natalino”, conhecido como 13º do Bolsa Família, em caráter continuado. Com isso, o PL estabelece o pagamento em dobro da parcela do Bolsa Família referente ao mês de dezembro de cada ano.
“Acredito que esse tipo de benefício não deve ficar restrito apenas a um ano específico. Ele deve ser transformado em uma verdadeira política de Estado contínua, pois fará diferença para as famílias que vão recebê-lo”, diz o autor na justificativa do projeto.