Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, poderá ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17/12), afirmou nesta quarta-feira (10/12) o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta trata das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de estado que culminou nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como relator. Se aprovado, o texto estaria pronto para ser votado no Plenário no mesmo dia.
Segundo Alencar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), “encaminhou a matéria para a CCJ hoje pela manhã”, que poderá ser analisada na próxima quarta-feira (17/12). O presidente da comissão enfatizou que “o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal”. Para ele, a Casa não deve ter apenas a “função cartorial, referendando-se o que passou lá (Câmara dos Deputados)”.
A fala acontece após uma discordância com Alcolumbre no Plenário da Casa. O presidente do Senado afirmou que o PL da Dosimetria seria votado ainda em 2025, assim que chegasse ao Senado. “Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria”, afirmou Alcolumbre.
Alencar, portanto, defendeu que o colegiado analise o projeto na CCJ antes da votação. “Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar”, contrapôs.
Como pilar da proposta, o texto do PL propõe, entre outras coisas, a revisão das penas de dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo novo dispositivo, crimes que estão inseridos no mesmo contexto quando praticados deixariam de ter suas penas somadas, impondo apenas a pena do crime mais grave. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus do núcleo crucial da trama golpista.