O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou pela condenação dos 10 réus acusados de tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022 no julgamento do chamado núcleo militar que se iniciou nesta terça-feira (11/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sustentação oral, Gonet destacou o cenário de violência da atuação do grupo e ressaltou que as atitudes dos réus colocaram autoridades públicas “na mira de medidas letais”.
Dos réus, 9 são militares da reserva e da ativa, entre eles, membros das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, e o único civil é o policial federal que participou da segurança de Lula, Wladimir Matos Soares.
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Sobre o grupo, Gonet reiterou que “as investigações escancararam a declarada disposição, homicida e brutal, da organização criminosa, que para isso se articulou e se lançou às providências executórias devidamente armada”.
Ainda, de acordo com Gonet, colocar o ministro Alexandre de Moraes como alvo deixa claro que o Poder Judiciário estava no “centro de gravidade” das tentativas golpistas. “Eles se viam em ‘guerra’ contra a estrutura democrática, uma guerra que exigia o uso da violência física típica dessas circunstâncias de conflagração”, afirmou.
Gonet se posicionou pela condenação de nove réus nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Contudo, Gonet muda a tipificação penal para o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araujo Júnior, em que o PGR pede a condenação apenas pelo crime de incitação ao crime, com penas menores. De acordo com o PGR, o militar estava presente na elaboração e divulgação da “Carta dos Oficiais Superiores da Ativa ao Comandante do Exército Brasileiro”.
Segundo Gonet, há provas de que Ferreira não esteve presente na reunião realizada em 28 de novembro de 2022 nem acompanhou os passos seguintes do grupo golpista. Segundo a acusação, nessa reunião, definiu-se um conjunto de ações com o objetivo de contribuir para que o Exército aderisse ao golpe de Estado.
Entre os réus estão o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante de Operações Terrestres (Coter). Ele teria aceitado coordenar o emprego das forças terrestres para a tentativa de golpe. De acordo com o PGR, ele incentivou o ex-presidente Jair Bolsonaro a assinar o decreto golpista e aderiu às ações da organização criminosa.
Outro réu é Wladimir Matos Soares. Dias antes do julgamento da denúncia, a PF entregou um relatório com áudios de Soares que demonstravam a disposição do grupo em executar o golpe, inclusive com o uso de armas, com “poder de fogo elevado” para “empurrar quem viesse à frente”.
Passo a passo
A sessão começa com a leitura do relatório pelo ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifesta. Depois, se manifestam os advogados de cada réu, em ordem alfabética – cada um terá até uma hora para apresentar seus argumentos.
Após as falas da acusação e defesa, Moraes vota. Na sequência, os demais ministros votam ordem crescente de antiguidade no tribunal, ficando por último o presidente da 1ª Turma — votam o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
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A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o relator apresentará proposta de fixação das penas, e os demais integrantes do colegiado votarão a dosimetria da pena.
Estão sendo julgados
Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva do Exército);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).