A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas invasões aos sistemas do Judiciário. De acordo com Paulo Gonet, que assina a denúncia, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti, sob supervisão da deputada, invadiu 13 vezes o sistema do Judiciário e inseriu documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Após inserir o pedido de quebra de sigilo, o hacker monitorou o sistema em busca da resposta. Ele também cadastrou duas ordens falsas de bloqueio de bens do ministro, em valores acima de R$ 22 milhões.
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Entres as ferramentas violadas, está o Sistema de Controle de Acesso (SCA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da qual é realizado o controle de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Sistema de Automação Judiciária (SAJ), mantido pelo Banco Central do Brasil. No SAJ, Delgatti tinha a intenção de falsificar requisições de afastamento de sigilo bancário de Moares.
Em depoimento, o hacker afirmou que foi contratado pela parlamentar, que tinha intenção de demonstrar fragilidade nas ferramentas para desacreditar o Judiciário. Ela pediu a ele para invadir a urna eletrônica ou qualquer outro sistema.
“É nítido o objetivo de alimentar posicionamentos infundados sobre pleito eleitoral e de desdourar o TSE, seus magistrados e o CNJ, com isso agitando e engajando seguidores da denunciada, conferindo-lhe vantagem política e de ordem econômica daí advinda”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a denúncia, assinada por Gonet, o pagamento foi feito ao hacker por meio de repasses à empresa contratada à época pela deputada para administrar suas redes sociais. A parlamentar também conseguiu que o hacker ficasse uma semana internado para tratamento de saúde na Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá (SP) sem precisar pagar pela despesa. A unidade hospitalar havia sido beneficiada por recursos de emenda parlamentar.
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De acordo com a PGR, a denúncia contém perícias técnicas que comprovam as invasões, além de documentos entregues pelo próprio Delgatti. Quando houve a busca e apreensão na casa do hacker, ele entregou um pendrive com códigos fontes do CNJ, arquivos e informações. Os dois vão responder por invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP) em coautoria (art. 29 do CP).
Em nota, a defesa de Zambelli, capitaneada pelo advogado Daniel Bialski, do Bialski Advogados, afirmou que recebeu com surpresa o oferecimento da denúncia, “já que inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgatti a praticar as ações que praticou”. “A narrativa dele acusando a deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada”, completa.