Em mais uma fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda e divulgação de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (30/05) três de mandados de busca e apreensão contra autoridades no Tocantins. Por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), e o advogado Michelangelo Cervi Corsetti estão proibidos de sair do país e de manter contato entre si.
Na decisão, o ministro indeferiu o pedido da PF para determinar a prisão preventiva dos investigados, com o afastamento cautelar das funções públicas. Além disso, também foi negado o pedido de busca e apreensão no escritório de advocacia de um dos investigados e a proibição do acesso às dependências do STJ.
Contudo, Cristiano Zanin acolheu os pedidos da PF para que a 9ª fase da Operação Sisamnes apure se os investigados tiveram acesso antecipado a detalhes das investigações policiais. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Palmas, além das ordens de proibição de contato e saída do país, com recolhimento dos passaportes.
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Segundo os investigadores, houve vazamento de informações sigilosas do inquérito policial que antecipou os investigados e comprometeu a eficácia das medidas judiciais já implementadas. Além disso, os policiais identificaram indícios de privilégios ilegais concedidos a um dos investigados que se encontra preso.
A prefeitura de Tocantins e o advogado Michelangelo Cervi Corsetti foram procurados, mas até o fechamento da reportagem não apresentaram um posicionamento. O espaço segue aberto.
Operação Sisamnes
Essa foi a terceira fase consecutiva da Operação Sisamnes apenas nesta última semana de maio. Na quinta-feira (29/5), já haviam sido cumpridos três mandados de busca e apreensão no estado do Mato Grosso. O juiz Ivan Lúcio Amarante foi afastado das funções e proibido de sair do país e de acessar as dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Além disso, foram apreendidos bens e valores no montante de R$ 30 milhões de reais.
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Na quarta-feira (28/5), Zanin autorizou a prisão preventiva de cinco pessoas na 7ª fase da operação. Nessa fase da operação, foi descoberta a existência de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes de homicídios sob encomenda e espionagem.
Entre as informações trazidas pelos agentes está uma tabela com preços cobrados pelo grupo para espionagem de acordo com o cargo. Para “figuras normais” o preço seria de R$ 50 mil; deputados, R$ 100 mil; senadores, R$ 150 mil e ministros do Judiciário, R$ 250 mil.
A operação que investiga um esquema de venda de sentenças foi deflagrada em decorrência das investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Mato Grosso. O celular apreendido com ele pela polícia revelou diálogos que indicam acesso indevido a decisões judiciais e possível influência nos resultados dos processos.
O caso está em segredo de Justiça, mas tornou-se público após uma reportagem da Revista Veja. De acordo com a matéria, o comércio de sentenças que opera há pelo menos quatro anos no Brasil nas mais diversas instâncias, inclusive no STJ.