Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos Post publicado:15/07/2024 Categoria do post:STJ Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos Leia mais artigos Post anteriorRompimentos normativo-institucionais nos 90 anos da Constituição de 1934 Próximo postReligiosos atacam lei que obriga exposição dos Dez Mandamentos em escolas nos EUA Você também pode gostar Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência 22/09/2024 Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas 07/08/2024 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola 29/01/2024
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