Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena Post publicado:05/11/2024 Categoria do post:STJ Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena Leia mais artigos Post anteriorJulgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postTribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior Você também pode gostar Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site 16/09/2024 STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial 25/11/2025 Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma 13/05/2025
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