Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência Post publicado:22/07/2025 Categoria do post:STJ Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência Leia mais artigos Post anteriorAcórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual Próximo postEdição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel Você também pode gostar Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos 12/04/2024 Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido 03/09/2024 Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira 24/04/2025
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