O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audiência pública para discutir a pejotização no Brasil.
No despacho chamando para a reunião, o ministro elencou perguntas exemplificativas que ele pretende discutir, que vão desde o que se entende por pejotização, a dimensão do fenômeno na economia brasileira, qual o impacto financeiro da pejotização na arrecadação tributária da União e no equilíbrio do sistema previdenciário, como se dá o tratamento tributário de pessoas físicas versus pessoas jurídicas no contexto da pejotização, dentre outros tópicos.
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As entidades e os interessados em participar da audiência pública deverão se inscrever até o dia 10 de agosto por meio de preenchimento de formulário eletrônico no qual deverão ser informados: nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, currículo, instituição de vinculação, tipo de participação (convidado ou expositor) e tema da exposição.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no dia 15 de agosto de 2025. A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.